De olho nas operadoras.

Celular / Contas e alterações indevidas.

Pra começar a diga top é baixe o APP da sua operadora que irá continuar com seus serviços, para acompanhar os fatos que podem vi a ocorrer na sua linha, e dentro do APP é possível verificar seu plano ativo. Muitas das operadoras passaram a atuar com os serviços da OI, já que a empresa da oi não existe mais, e isso vem trazendo dores de cabeça para quem usavam os serviços da OI, sendo que cada estado é operado por diversas das operadoras existentes, que são claro, tim, e vivo. Um dos grande problemas é que as operadoras estão com isso transformando seu plano sem permissões, trocando para conta pós-paga, e vem dando dores de cabeça para os antigos clientes da OI. Para isso quem for prejudicado com essas situações é preciso fazer uma reclamação na Anatel por meios virtual, pós veja o que diz o código defesa do consumidor, citado por o relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que, conforme o artigo 51, o qual cita sobre toda essa situação desagradável, incisos os parágrafos, e clausulas de X e XIII, do CDC, são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. O ministro explicou que o cuidado do legislador em separar a alteração do preço da alteração da qualidade do contrato, em diferentes incisos no CDC, teve o objetivo de realçar que a proteção do consumidor contra uma delas independe da outra. De acordo com o relator, a prática contratual adotada pela operadora foi abusiva, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor, caso contrário é entrar com uma ação no PROCON local da sua cidade, e correr atrás de seus direito de consumidor, e não pague faturas ou contas, essas as quais você não solicitou, são consideradas cobranças indevidas. Fique de olho, e se notar dividas em seu APP ou receber SMS com informações de contas em seu nome que não o solicitou acione os órgão que cuidam dessas situações, como o site da Anatel, o Reclame Aqui, e se possível abra uma reclamação no Procon da sua região. No chat da sua operadora declare ter o conhecimento sobre o artigo 51 do direito de defesa do consumidor que será mais fácil de resolver a sua situação.