Seguro Desemprego / Regras disponível para os trabalhadores.
Quem tem direito ao seguro desemprego, agora já na nova regra de 2018. Ser demitido sem justa causa, não receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro, não possuir qualquer participação societária em empresas, não ter solicitado o Seguro Desemprego em outra ocasião por um período de pelo menos 16 meses e, para trabalhadores rurais, será necessário ter trabalhado durante ao menos 15 meses nos últimos dois anos. Quais trabalhadores têm acesso e direito ao Seguro Desemprego? Para conseguir ter acesso ao Seguro Desemprego, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT para ter direito à primeira solicitação do benefício. Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Para solicitar na terceira vez e nas demais vezes, será de 6 meses de trabalho em carteira assinada. Pescadores artesanais, durante a época de reprodução dos peixes, tem acesso ao chamado “Seguro Defeso”, que o cobre no período em que não pode pescar para que os peixes consigam ganhar número novamente. Trabalhadores que tenham sido resgatados recentemente de regime de trabalho escravo ou de trabalho análogo à escravidão ou ainda condições semelhantes também têm direito ao benefício até conseguirem um emprego em condições regulares. Profissionais formais que tenham seus contratos trabalhistas suspensos temporariamente para a realização de cursos de capacitação profissional oferecidos pelo próprio empregador também ganham direito a receber o benefício. O trabalhador deve agentar para que possa dá a entrada no seguro desemprego, no site no MTE. mististério do trabalho e emprego, mais agora funciona com agendamento em alguns estados, para que os trabalhadores evitem grandes filas para o procedimentos do beneficio.
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